Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.